Política de Privacidade / Termos de Uso

O site localizado em www.odatadc.com e www.aligneddatacenters.com (o “Site”) é uma obra protegida por direitos autorais pertencente à Aligned Data Centers, LLC (“Empresa”, “nós”, “nosso” e “nossa”). Determinados recursos do Site podem estar sujeitos a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão publicados no Site em relação a esses recursos. Todos esses termos, diretrizes e regras adicionais são incorporados por referência a estes Termos.

Estes Termos de Uso (estes “Termos”) estabelecem os termos e condições juridicamente vinculantes que regem o uso do Site. Ao acessar ou utilizar o Site, você aceita estes Termos (em seu próprio nome ou em nome da entidade que representa) e declara e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade para celebrar estes Termos (em seu próprio nome ou em nome da entidade que representa). Caso não concorde com todas as disposições destes Termos, não acesse e/ou utilize o Site.

Estes Termos exigem o uso de arbitragem (Seção 8.2) em caráter individual para a resolução de disputas, em vez de julgamentos por júri ou ações coletivas, e também limitam os recursos disponíveis a você em caso de disputa.

Acesso ao Site

Licença. Sujeito a estes Termos, a Empresa concede a você uma licença intransferível, não exclusiva, revogável e limitada para utilizar e acessar o Site exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

Determinadas Restrições. Os direitos concedidos a você nestes Termos estão sujeitos às seguintes restrições: (a) você não poderá licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou explorar comercialmente de qualquer outra forma o Site, no todo ou em parte, ou qualquer conteúdo exibido no Site; (b) você não poderá modificar, criar obras derivadas, desmontar, realizar compilação reversa ou engenharia reversa de qualquer parte do Site; (c) você não poderá acessar o Site com a finalidade de criar um site, produto ou serviço semelhante ou concorrente; e (d) salvo quando expressamente previsto neste documento, nenhuma parte do Site poderá ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, publicada ou transmitida de qualquer forma ou por qualquer meio.

Salvo indicação em contrário, qualquer versão futura, atualização ou outra adição às funcionalidades do Site estará sujeita a estes Termos. Todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade existentes no Site (ou em qualquer conteúdo exibido no Site) deverão ser mantidos em todas as suas cópias.

Modificação. A Empresa reserva-se o direito, a qualquer momento, de modificar, suspender ou descontinuar o Site (no todo ou em parte), com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Empresa não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou de qualquer parte dele.

Ausência de Suporte ou Manutenção. Você reconhece e concorda que a Empresa não terá qualquer obrigação de fornecer suporte ou manutenção relacionados ao Site.

Propriedade. Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, patentes, marcas comerciais e segredos comerciais, relativos ao Site e ao seu conteúdo pertencem à Empresa ou aos fornecedores da Empresa. Nem estes Termos (nem seu acesso ao Site) transferem a você ou a terceiros quaisquer direitos, títulos ou interesses sobre esses direitos de propriedade intelectual, exceto os direitos limitados de acesso expressamente estabelecidos na Seção 1.1. A Empresa e seus fornecedores reservam todos os direitos não concedidos nestes Termos. Nenhuma licença implícita é concedida nos termos deste documento.

Indenização. Você concorda em indenizar e isentar a Empresa (e seus diretores, funcionários e agentes) de responsabilidade, incluindo custos e honorários advocatícios, por qualquer reivindicação ou demanda apresentada por terceiros decorrente de ou relacionada a: (a) seu uso do Site; (b) sua violação destes Termos; ou (c) sua violação das leis ou regulamentos aplicáveis.

A Empresa reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão pela qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar com nossa defesa em relação a essas reivindicações. Você concorda em não celebrar qualquer acordo sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa empregará esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer reivindicação, ação ou processo desse tipo assim que tomar conhecimento dele.

Links de Terceiros; Outros Usuários

Links de Terceiros. O Site poderá, periodicamente, conter links para informações, sites e serviços de terceiros (coletivamente, “Links de Terceiros”). Esses Links de Terceiros não estão sob o controle da Empresa, e a Empresa não é responsável por eles. A Empresa fornece acesso a esses Links de Terceiros apenas para sua conveniência e não analisa, aprova, monitora, endossa, garante ou faz qualquer declaração a respeito deles.

Você utiliza todos os Links de Terceiros por sua própria conta e risco e deve exercer um nível adequado de cautela e discernimento ao fazê-lo. Ao clicar em qualquer Link de Terceiros, aplicam-se os termos e políticas do respectivo terceiro, incluindo suas práticas de privacidade e coleta de dados. Você deve realizar qualquer investigação que considere necessária ou apropriada antes de realizar qualquer transação relacionada a esses Links de Terceiros.

Outros Usuários. Suas interações com outros usuários do Site ocorrem exclusivamente entre você e esses usuários. Você concorda que a Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente dessas interações. Caso haja uma disputa entre você e qualquer usuário do Site, não temos obrigação de nos envolver.

Liberação de Responsabilidade. Por meio deste instrumento, você libera e exonera permanentemente a Empresa (e nossos diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários) e renuncia a toda e qualquer disputa, reivindicação, controvérsia, demanda, direito, obrigação, responsabilidade, ação e causa de ação, passada, presente ou futura, de qualquer tipo ou natureza (incluindo lesões pessoais, morte e danos materiais), que tenha surgido ou venha a surgir, direta ou indiretamente, ou que esteja relacionada, direta ou indiretamente, ao Site (incluindo quaisquer interações com outros usuários do Site, atos ou omissões desses usuários ou quaisquer Links de Terceiros).

SE VOCÊ FOR RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, RENUNCIA, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, À APLICAÇÃO DA SEÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA EM RELAÇÃO AO DISPOSTO ACIMA, A QUAL ESTABELECE QUE UMA LIBERAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A REIVINDICAÇÕES QUE O CREDOR NÃO SAIBA OU NÃO SUSPEITE EXISTIREM EM SEU FAVOR NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DA LIBERAÇÃO E QUE, CASO FOSSEM CONHECIDAS, TERIAM AFETADO MATERIALMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR.

Isenções de Garantias

O SITE E TODAS AS INFORMAÇÕES NELE CONTIDAS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E A EMPRESA (E NOSSOS FORNECEDORES) EXPRESSAMENTE REJEITA TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, USO PACÍFICO, PRECISÃO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

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CASO A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EXIJA QUAISQUER GARANTIAS EM RELAÇÃO AO SITE, TODAS ESSAS GARANTIAS TERÃO DURAÇÃO LIMITADA A NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA DO PRIMEIRO USO.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas; portanto, a exclusão acima poderá não se aplicar a você. Algumas jurisdições não permitem limitações quanto à duração de uma garantia implícita; portanto, a limitação acima poderá não se aplicar a você.

Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA (OU NOSSOS FORNECEDORES) SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUBSTITUTOS OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SITE, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

O ACESSO E USO DO SITE OCORREM POR SUA PRÓPRIA DECISÃO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO OU SISTEMA DE COMPUTADOR OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS RESULTANTE DESSE USO.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE DOCUMENTO, NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO (POR QUALQUER MOTIVO E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO) SERÁ SEMPRE LIMITADA AO VALOR MÁXIMO DE CINQUENTA DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$ 50).

A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO NÃO AUMENTARÁ ESSE LIMITE. VOCÊ CONCORDA QUE NOSSOS FORNECEDORES NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE ACORDO.

Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais; portanto, a limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você.

Vigência e Rescisão

Sujeitos a esta Seção, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você utilizar o Site. Podemos suspender ou encerrar seus direitos de uso do Site a qualquer momento, por qualquer motivo e a nosso exclusivo critério, inclusive em caso de uso do Site em violação destes Termos.

Após o encerramento de seus direitos nos termos deste documento, seu direito de acessar e utilizar o Site será imediatamente encerrado. A Empresa não terá qualquer responsabilidade perante você pelo encerramento de seus direitos previstos nestes Termos.

Mesmo após o encerramento de seus direitos previstos nestes Termos, as seguintes disposições permanecerão em vigor: Seções 1.2 a 1.5 e Seções 2 a 7.

Disposições Gerais

Alterações. Estes Termos poderão ser revisados periodicamente e, caso façamos alterações substanciais, poderemos notificá-lo enviando um e-mail para o último endereço de e-mail que você nos forneceu (se houver) e/ou publicando de forma destacada um aviso sobre as alterações em nosso Site.

Você é responsável por nos fornecer seu endereço de e-mail mais atualizado. Caso o último endereço de e-mail fornecido não seja válido ou, por qualquer motivo, não seja capaz de receber o aviso descrito acima, o envio do e-mail contendo esse aviso constituirá, ainda assim, notificação válida das alterações nele descritas.

Quaisquer alterações a estes Termos entrarão em vigor na primeira das seguintes datas: dez (10) dias corridos após o envio de uma notificação por e-mail (se aplicável) ou dez (10) dias corridos após a publicação do aviso das alterações em nosso Site. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos usuários do Site.

A continuidade do uso do Site após a notificação dessas alterações indicará seu reconhecimento das alterações e sua concordância em ficar vinculado aos respectivos termos e condições.

Resolução de Disputas. Leia atentamente este Acordo de Arbitragem. Ele faz parte do seu contrato com a Empresa e afeta seus direitos. Ele contém procedimentos para ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E VINCULANTE E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS.

Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem. Todas as reivindicações e disputas (exceto pedidos de medidas cautelares ou outras medidas de equidade conforme estabelecido abaixo) relacionadas aos Termos ou ao uso de qualquer produto ou serviço fornecido pela Empresa que não possam ser resolvidas informalmente ou em um tribunal de pequenas causas deverão ser resolvidas por arbitragem vinculante em caráter individual, de acordo com os termos deste Acordo de Arbitragem.

Todos os procedimentos de arbitragem serão realizados em inglês. Este Acordo de Arbitragem aplica-se a você e à Empresa, bem como a quaisquer subsidiárias, afiliadas, agentes, funcionários, antecessores, sucessores e cessionários, além de todos os usuários ou beneficiários autorizados ou não autorizados dos serviços ou bens fornecidos nos termos deste documento.

Exigência de Notificação e Resolução Informal de Disputas. Antes que qualquer uma das partes possa recorrer à arbitragem, deverá primeiro enviar à outra parte uma Notificação de Disputa (“Notificação”) por escrito, descrevendo a natureza e os fundamentos da reivindicação ou disputa e a reparação solicitada.

Uma Notificação à Empresa deverá ser enviada para: 2800 Summit Avenue, Plano, TX 75074.

Após o recebimento da Notificação, você e a Empresa poderão tentar resolver a reivindicação ou disputa informalmente. Caso você e a Empresa não resolvam a reivindicação ou disputa no prazo de trinta (30) dias após o recebimento da Notificação, qualquer uma das partes poderá iniciar um procedimento de arbitragem.

O valor de qualquer proposta de acordo feita por qualquer uma das partes não poderá ser divulgado ao árbitro até que este determine o valor da sentença arbitral, se houver, a que qualquer uma das partes tenha direito.

Regras de Arbitragem. A arbitragem será iniciada por meio da American Arbitration Association (“AAA”), uma entidade estabelecida de resolução alternativa de disputas (“Provedor de ADR”) que oferece arbitragem conforme estabelecido nesta seção. Caso a AAA não esteja disponível para realizar a arbitragem, as partes concordarão em selecionar um Provedor de ADR alternativo.

As regras do Provedor de ADR regerão todos os aspectos da arbitragem, incluindo, entre outros, o método para iniciar e/ou requerer a arbitragem, exceto na medida em que tais regras entrem em conflito com estes Termos.

As Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA (“Regras de Arbitragem”) que regem a arbitragem estão disponíveis online em adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879.

A arbitragem será conduzida por um único árbitro neutro. Quaisquer reivindicações ou disputas em que o valor total da indenização solicitada seja inferior a dez mil dólares dos Estados Unidos (US$ 10.000,00) poderão ser resolvidas por arbitragem vinculante sem comparecimento presencial, a critério da parte que busca a reparação.

Para reivindicações ou disputas em que o valor total solicitado seja de dez mil dólares dos Estados Unidos (US$ 10.000,00) ou mais, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras de Arbitragem.

Qualquer audiência será realizada em um local situado a até 100 milhas da cidade de Nova York, salvo se você residir fora dos Estados Unidos ou se as partes concordarem de outra forma. Caso resida fora dos EUA, o árbitro fornecerá às partes aviso razoável sobre a data, horário e local de qualquer audiência oral.

Qualquer decisão sobre a sentença proferida pelo árbitro poderá ser registrada em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Caso o árbitro conceda a você uma indenização superior à última proposta de acordo feita pela Empresa antes do início da arbitragem, a Empresa pagará a você o maior valor entre a indenização concedida e US$ 2.500,00.

Cada parte arcará com seus próprios custos (incluindo honorários advocatícios) e despesas decorrentes da arbitragem e pagará uma parcela igual das taxas e custos do Provedor de ADR.

Regras Adicionais para Arbitragem sem Comparecimento Presencial. Caso seja escolhida a arbitragem sem comparecimento presencial, ela será conduzida por telefone, online e/ou exclusivamente com base em documentos escritos; o método específico será escolhido pela parte que iniciar a arbitragem. A arbitragem não envolverá qualquer comparecimento presencial das partes ou testemunhas, salvo acordo em contrário entre as partes.

Reivindicações Não Sujeitas à Arbitragem. Não obstante o disposto acima, reivindicações por difamação, violação da Computer Fraud and Abuse Act e violação ou apropriação indevida de patentes, direitos autorais, marcas comerciais ou segredos comerciais da outra parte não estarão sujeitas a este Acordo de Arbitragem.

Renúncia a Julgamento por Júri. AS PARTES RENUNCIAM, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, AOS SEUS DIREITOS CONSTITUCION

Os termos iniciados em letra maiúscula utilizados, mas não definidos de outra forma neste documento, terão os significados estabelecidos na licença, contrato de locação ou outro acordo celebrado entre o Cliente e o licenciante da ADC.

1. Apólices

1.1 Seguro Patrimonial. Durante toda a Vigência, o Cliente deverá contratar e manter, às suas próprias custas, seguro patrimonial contra “Todos os Riscos” (e, a critério do Licenciante, contra terremoto, vazamento de sprinklers decorrente de terremoto e/ou inundação), em valor não inferior a cem por cento (100%) do custo de reposição, cobrindo o valor integral de reposição de todos os Bens Pessoais do Cliente no Espaço Licenciado. Os valores recebidos em decorrência desse seguro deverão ser utilizados para o reparo e a reposição dos bens segurados, exceto se esta Licença for rescindida, hipótese em que os valores aplicáveis aos Bens Pessoais do Cliente serão pagos ao Cliente.

1.2 Seguro contra Interrupção de Negócios. Durante toda a Vigência, o Cliente deverá contratar e manter seguro contra interrupção de negócios em valor suficiente para reembolsá-lo por perdas diretas ou indiretas de receitas atribuíveis a todos os riscos segurados conforme o Parágrafo 1.1 acima, por um período não inferior a doze (12) meses.

1.3 Seguro de Responsabilidade Civil.

1.3.1 Durante toda a Vigência, o Cliente deverá contratar e manter, às suas próprias custas e para a proteção do Licenciante e do Cliente, seguro de responsabilidade civil geral comercial aplicável ao uso e à ocupação do Espaço Licenciado e às atividades comerciais exercidas pelo Cliente.

Esse seguro deverá possuir um limite mínimo combinado de responsabilidade de pelo menos US$ 1.000.000 por ocorrência e um limite agregado geral de pelo menos US$ 2.000.000. Além disso, o Cliente deverá contratar seguro de responsabilidade civil excedente, nas mesmas condições da cobertura principal, com limites totais de pelo menos US$ 5.000.000.

Todas essas apólices deverão cobrir lesões corporais (incluindo morte), danos materiais e danos pessoais, devendo incluir responsabilidade contratual abrangente, cobertura ampla para danos materiais, cobertura para prestadores de serviços independentes, operações concluídas, responsabilidade por produtos, responsabilidade cruzada e cláusulas de separação de interesses. As apólices deverão ainda incluir, como segurados adicionais, o Licenciante e seus agentes, beneficiários, sócios, funcionários e qualquer Titular de Instrumento de Garantia indicado pelo Licenciante.

1.3.2 Durante toda a Vigência, o Cliente deverá contratar e manter, às suas próprias custas e para a proteção do Licenciante e do Cliente, seguro primário de responsabilidade civil de veículos automotores, com limite não inferior a US$ 1.000.000 por ocorrência, cobrindo veículos próprios, alugados e não pertencentes ao Cliente utilizados por ele.

1.4 Seguro de Acidentes de Trabalho; Seguro de Responsabilidade do Empregador. Durante toda a Vigência, o Cliente deverá contratar e manter Seguro de Acidentes de Trabalho em conformidade com as leis do estado em que o Projeto estiver localizado, bem como Seguro de Responsabilidade do Empregador com limites não inferiores a:

• US$ 1.000.000 para Lesões Corporais por Acidente – por acidente;
• US$ 1.000.000 para Lesões Corporais por Doença – por pessoa; e
• US$ 1.000.000 para Lesões Corporais por Doença – limite da apólice.

2. Requisitos das Apólices

Todos os seguros que o Cliente deve manter nos termos da Licença deverão ser emitidos por seguradoras autorizadas a operar no estado em que o Projeto estiver localizado e que possuam classificação não inferior a A/XII no Best’s Insurance Guide.

Todas essas apólices de seguro deverão: (a) ser contratadas como apólices primárias, não excedentes, contributivas ou secundárias em relação a qualquer outro seguro disponível ao Licenciante ou aos segurados adicionais; e (b) conter endosso incluindo renúncia à sub-rogação, em conformidade com e na extensão integral da renúncia do Cliente a reivindicações contra o Licenciante e as demais Partes do Licenciante ou conforme qualquer outra disposição da Licença.

Na Data de Início ou antes dela, o Cliente deverá fornecer ao Licenciante comprovação adequada desse seguro, vinculante para a seguradora e razoavelmente satisfatória ao Licenciante (não incluindo o Certificado de Seguro Acord Form 25), confirmando a existência dos seguros que o Cliente é obrigado a manter nos termos deste documento, incluindo comprovação das renúncias à sub-rogação exigidas.

Nenhuma dessas apólices poderá ser cancelada ou modificada sem aviso prévio por escrito de trinta (30) dias ao Licenciante e a qualquer Titular de Instrumento de Garantia indicado pelo Licenciante. Cada apólice deverá conter endosso determinando que a seguradora forneça ao Licenciante notificação por escrito caso o Cliente deixe de pagar qualquer prêmio na data de vencimento e essa inadimplência permaneça por um período de dez (10) dias úteis após essa data.

O Cliente deverá fornecer ao Licenciante um certificado substituto referente a qualquer seguro antes do vencimento da apólice vigente.

O Cliente terá o direito de fornecer os seguros exigidos neste documento por meio de apólices globais (blanket policies), mas somente se essas apólices previrem expressamente cobertura para o Espaço Licenciado e para o Licenciante conforme exigido por esta Licença, independentemente de reivindicações feitas no âmbito dessas apólices em relação a outras pessoas.

3. Renúncia à Sub-rogação

O Licenciante e o Cliente deverão, cada um, empenhar-se para obter cláusula apropriada ou endosso em cada apólice de seguro contra danos materiais contratada por eles e que cubra o Edifício, o Espaço Licenciado ou os bens, instalações e equipamentos nele localizados, por meio da qual as respectivas seguradoras renunciem ao direito de sub-rogação e permitam que o segurado, antes de qualquer sinistro, concorde com um terceiro em renunciar a qualquer reivindicação que possa ter contra esse terceiro.

A renúncia à sub-rogação ou a autorização para renúncia a qualquer reivindicação mencionada anteriormente deverá estender-se aos agentes e funcionários de cada parte e, no caso do Cliente, também a todas as demais pessoas e entidades que ocupem ou utilizem o Espaço Licenciado (ou qualquer parte dele) por meio do Cliente, sob sua autorização ou em decorrência de relação com ele.

Se, e na medida em que, essa renúncia ou autorização somente puder ser obtida mediante o pagamento de uma cobrança adicional, a parte beneficiada pela renúncia ou autorização deverá pagar essa cobrança quando solicitado ou será considerada como tendo concordado que a parte responsável pela contratação da cobertura de seguro em questão ficará livre de quaisquer outras obrigações previstas neste documento relacionadas à obtenção dessa renúncia ou autorização junto às seguradoras.

As Regras do Edifício podem ser baixadas aqui.

Estes termos e condições regem a relação entre a Aligned Energy Holdings, LP ou suas afiliadas, com escritórios localizados em 2800 Summit Avenue, Plano, Texas 75074, e o fornecedor de quaisquer produtos ou serviços (o “Fornecedor”). A Aligned e o Fornecedor são denominados neste documento, em conjunto, as “Partes” ou, individualmente, uma “Parte”.

1. Definições

a. “Contrato” significa o contrato celebrado entre o Fornecedor e a Aligned.

b. “Fornecedor” significa a entidade que fornece quaisquer produtos ou serviços à Aligned.

c. “Aligned” significa a Aligned Energy Holdings, LP e sua(s) afiliada(s).

2. Cobranças e Condições de Pagamento

O Fornecedor deverá faturar a Aligned pelos produtos ou serviços fornecidos. A Aligned pagará a respectiva fatura na data que ocorrer por último entre: (i) quarenta e cinco (45) dias corridos após o recebimento da respectiva fatura pela Aligned; e (ii) a data em que a Aligned receber o pagamento de seu cliente referente ao projeto no qual os produtos ou serviços solicitados foram utilizados.

Caso a Aligned tenha uma contestação legítima e de boa-fé em relação a quaisquer valores de uma fatura, a Aligned pagará, de acordo com os termos acima, todos os valores não contestados e fornecerá ao Fornecedor uma solicitação por escrito para ajuste da cobrança, juntamente com toda a documentação comprobatória.

Em caso de disputa relacionada à cobrança, as Partes deverão tentar resolver prontamente a questão por acordo mútuo ou, caso não cheguem a um acordo, por arbitragem, de acordo com o processo descrito na Seção 6.

3. Tributos

O Fornecedor será responsável pelo pagamento de todos os tributos, taxas, encargos, sobretaxas ou outras cobranças semelhantes federais, estaduais e locais aplicáveis (doravante denominados “Tributos”) incidentes sobre ou relacionados ao fornecimento de produtos ou serviços à Aligned.

O Fornecedor deverá indenizar e isentar a Aligned de qualquer responsabilidade ou reivindicação relacionada a tais Tributos não pagos.

O Fornecedor compromete-se e concorda em fornecer seu número de identificação fiscal à Aligned, de modo a permitir que a Aligned emita um Formulário 1099, conforme exigido por lei ou regulamento.

4. Seguro

ESTA SEÇÃO É APLICÁVEL CASO O FORNECEDOR PRESTE SERVIÇOS EM UMA UNIDADE DA ALIGNED, PRESTE SERVIÇOS NAS INSTALAÇÕES DE UM CLIENTE DA ALIGNED OU PRESTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS:

O Fornecedor deverá manter, a todo momento, plenamente vigentes os seguintes seguros:

(i) Seguro de responsabilidade civil geral comercial, com limite não inferior a US$ 1.000.000 por ocorrência e US$ 2.000.000 no total agregado para produtos e operações concluídas, cobrindo reivindicações por lesões corporais, danos pessoais, morte e danos materiais, incluindo perda de uso, decorrentes de atos ou omissões do Fornecedor;

(ii) Seguro de responsabilidade profissional (erros e omissões), em valor não inferior a US$ 5.000.000 por sinistro, cobrindo danos decorrentes de atos, erros ou omissões do Fornecedor relacionados à prestação de serviços profissionais nos termos deste Contrato;

(iii) Seguro de responsabilidade civil de veículos automotores, com limite não inferior a US$ 1.000.000 por ocorrência, cobrindo reivindicações por lesões corporais, incluindo morte, e danos materiais decorrentes do uso de veículos alugados e não pertencentes ao Fornecedor, caso esses veículos sejam utilizados na execução deste Contrato; e

(iv) Seguro de acidentes de trabalho em conformidade com as leis e demais obrigações legais impostas pela jurisdição em que o Fornecedor opera ou presta serviços.

Todos os seguros deverão ser mantidos de forma contínua por dois (2) anos após o fornecimento de produtos ou serviços pelo Fornecedor nos termos deste Contrato.

O Fornecedor fornecerá à Aligned certificados de seguro atualizados que comprovem as coberturas exigidas e indicará a Aligned como segurada adicional, conforme razoavelmente exigido pela Aligned, ficando estabelecido que a Aligned não terá obrigação de examinar esses certificados nem de informar ao Fornecedor caso seu seguro não esteja em conformidade com este Contrato.

Nem a contratação de seguro pelo Fornecedor de acordo com os requisitos deste Contrato, nem a insolvência, falência ou inadimplência de qualquer seguradora no pagamento de qualquer sinistro implicará renúncia a qualquer disposição deste Contrato relacionada à responsabilidade do Fornecedor ou a qualquer outra questão.

A existência ou ausência da cobertura de seguro prevista neste Contrato não reduz, de forma alguma, a responsabilidade do Fornecedor perante a Aligned.

5. Confidencialidade

Todas as informações técnicas e comerciais da Aligned, incluindo, entre outras, projetos de engenharia, patentes, pedidos de patente, marcas comerciais, nomes comerciais, know-how, demonstrações financeiras, planos de negócios, preços, descrições de equipamentos e serviços e tecnologia, independentemente da forma em que sejam fornecidas pela Aligned ao Fornecedor nos termos deste Contrato ou em sua preparação (coletivamente, “Informações Confidenciais”), permanecerão de propriedade da Aligned.

As Informações Confidenciais da Aligned:

(a) deverão ser mantidas em sigilo pelo Fornecedor e utilizadas por ele exclusivamente para o cumprimento de suas obrigações previstas neste Contrato;

(b) não deverão ser reproduzidas ou copiadas, no todo ou em parte, exceto quando necessário para o uso autorizado neste Contrato;

(c) deverão ser disponibilizadas apenas aos funcionários do Fornecedor que necessitem ter acesso a essas Informações Confidenciais e que tenham concordado em cumprir os termos desta Seção; e

(d) juntamente com quaisquer cópias, deverão ser devolvidas, destruídas ou, se estiverem na forma de software armazenado em mídia apagável, eliminadas quando deixarem de ser necessárias ao Fornecedor para o cumprimento de suas obrigações previstas neste Contrato ou quando este Contrato for encerrado, o que ocorrer primeiro.

As Informações Confidenciais da Aligned não incluirão informações que:

(i) tenham sido desenvolvidas de forma independente pelo Fornecedor, conforme comprovado por documentação em sua posse;

(ii) tenham sido legalmente recebidas pelo Fornecedor de outra fonte, sem restrições e sem violação deste Contrato;

(iii) tenham se tornado publicamente disponíveis sem violação deste Contrato pelo Fornecedor; ou

(iv) sejam de outra forma conhecidas, ou venham a ser conhecidas, pelo Fornecedor sem qualquer obrigação de confidencialidade.

Não obstante o disposto acima, caso o Fornecedor seja obrigado a divulgar Informações Confidenciais da Aligned em decorrência de qualquer lei, regulamento ou ordem de tribunal, órgão administrativo ou regulador com jurisdição competente, o Fornecedor terá o direito de realizar a divulgação exigida sem que isso seja considerado violação deste Contrato, desde que empregue esforços comercialmente razoáveis para:

(i) notificar prontamente a Aligned, proporcionando-lhe a oportunidade de solicitar qualquer medida de proteção disponível;

(ii) fornecer cooperação razoável à Aligned, mediante solicitação razoável e às custas da Aligned; e

(iii) divulgar apenas a parte das Informações Confidenciais da Aligned cuja divulgação seja exigida pela respectiva lei, regulamento ou ordem.

6. Gravames

O Fornecedor concorda que, caso qualquer gravame seja registrado contra qualquer imóvel da Aligned ou de qualquer afiliada da Aligned em relação a produtos, serviços ou materiais fornecidos ou providenciados pelo Fornecedor, este deverá providenciar a liberação desse gravame no prazo de dez (10) dias após seu registro, às suas próprias custas, mediante:

(a) apresentação de garantia adequada;

(b) fornecimento à Aligned de comprovação de que o gravame foi liberado; ou

(c) fornecimento à Aligned de outra forma de proteção contra o gravame que seja aceitável pela Aligned, a seu exclusivo e absoluto critério.

Caso um subcontratado se recuse a fornecer uma liberação ou renúncia de gravame conforme exigido pela Aligned, o Fornecedor poderá fornecer, às suas próprias custas, uma garantia considerada satisfatória pela Aligned para indenizá-la contra esse gravame.

Caso o gravame permaneça pendente após a realização dos pagamentos, o Fornecedor deverá reembolsar à Aligned todos os valores que ela seja obrigada a pagar para liberar o gravame, incluindo todos os custos e honorários advocatícios razoáveis.

7. Disposições Gerais

O Fornecedor deverá prestar todos os serviços de maneira adequada e profissional e em conformidade com as melhores práticas do setor.

Todos os produtos entregues pelo Fornecedor deverão estar livres de defeitos de fabricação, materiais, funcionamento e operação durante os doze (12) meses seguintes à aceitação do produto — ou do produto resultante que incorpore esse produto — pelo cliente da Aligned.

O Fornecedor deverá realizar verificação de antecedentes e processo de triagem, em conformidade com as melhores práticas do setor, de cada um de seus funcionários, agentes e consultores.

O Fornecedor será responsável perante a Aligned por todas e quaisquer perdas, custos, danos e despesas que a Aligned possa incorrer ou sofrer em decorrência de negligência ou conduta dolosa do Fornecedor relacionada a este Contrato ou de qualquer violação, pelo Fornecedor, de qualquer disposição deste Contrato.

O Fornecedor reconhece e concorda que os resultados de todos os trabalhos realizados pelo Fornecedor para ou em nome da Aligned constituem obras realizadas sob encomenda (works made for hire) e, portanto, a Aligned será considerada a única autora e proprietária de todos e quaisquer direitos, títulos e interesses sobre esses trabalhos, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual.

Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido, por força de lei ou de outra forma, pelo Fornecedor sem o consentimento prévio e por escrito da Aligned.

O Fornecedor não poderá subcontratar o cumprimento de nenhuma de suas obrigações sem o consentimento prévio e por escrito da Aligned.

As Partes concordam que são contratantes independentes e que este Contrato e as relações estabelecidas entre a Aligned e o Fornecedor não constituem uma joint venture, relação de agência, contrato de trabalho ou qualquer outra relação semelhante entre elas.

Nenhuma das Partes possui direito ou autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação ou responsabilidade em nome da outra.

Este Contrato destina-se exclusivamente ao benefício das Partes e não tem por objetivo conferir direitos de terceiros beneficiários a qualquer outra pessoa ou entidade.

O Contrato poderá ser celebrado em uma ou mais vias, todas as quais, em conjunto, constituirão um único e mesmo instrumento. As vias assinadas do Contrato poderão ser entregues por fax ou digitalizadas e enviadas por e-mail, sendo suficientes como comprovação de assinatura, sem necessidade de entrega da via original assinada.

Qualquer notificação, relatório, aprovação ou consentimento exigido ou permitido nos termos deste documento deverá ser feito por escrito e terá efeito na data da entrega (por entrega em mãos, correio de primeira classe dos Estados Unidos ou serviço de courier).

As notificações ao Fornecedor serão enviadas ao endereço indicado na documentação do Fornecedor. As notificações à Aligned deverão ser enviadas para:

Aligned2800 Summit AvenuePlano, TX 75074A/C: CFO

com cópia para o Departamento Jurídico (General Counsel’s Office) no mesmo endereço.

Nenhuma falha ou atraso no exercício de qualquer direito previsto neste documento constituirá renúncia a esse direito, nem o exercício parcial de qualquer direito ou poder impedirá seu exercício posterior.

Caso qualquer disposição do Contrato seja considerada ilegal, inexequível ou inválida por qualquer tribunal ou árbitro de jurisdição competente, essa disposição deverá ser limitada ou eliminada na extensão mínima necessária para que o restante do Contrato permaneça plenamente válido, vigente e exequível.

O Contrato será considerado celebrado no Estado de Nova York e será interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova York, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis.

Nenhuma renúncia, alteração ou modificação deste Contrato terá validade, salvo se estabelecida em acordo escrito assinado pelo Fornecedor e por um executivo da Aligned com cargo de Vice-Presidente Sênior (Senior Vice President) ou superior.

Este Contrato (e todos os demais contratos, anexos e documentos nele mencionados) constitui a declaração completa e exclusiva do entendimento mútuo entre as Partes e substitui e cancela todos os acordos e comunicações anteriores, escritos ou verbais, relacionados a qualquer assunto tratado neste Contrato.

Qualquer alteração deste Contrato substituirá as respectivas cláusulas somente se aceita e assinada por ambas as Partes.

O Contrato será considerado elaborado conjuntamente pelas Partes e deverá ser interpretado de maneira justa e de acordo com seus termos. Nenhuma Parte terá direito a qualquer presunção ou interpretação em seu favor em razão de qualquer Parte ter assumido a responsabilidade pela formalização do acordo entre as Partes.

A arbitragem vinculante será o único e exclusivo meio para a resolução de disputas entre as Partes. A disputa deverá ser submetida à arbitragem em Dallas, Texas, perante um único árbitro acordado entre as Partes ou, caso não consigam chegar a um acordo sobre um único árbitro, perante um painel de três árbitros, sendo um escolhido por cada Parte e o terceiro escolhido pelos dois árbitros selecionados pelas Partes.

A arbitragem será regida pelas regras comerciais da American Arbitration Association. A decisão do árbitro será definitiva e poderá ser registrada perante qualquer tribunal de jurisdição competente.

A Parte vencedora terá direito ao reembolso de seus honorários advocatícios e custos relacionados à arbitragem.

Na Aligned, sua saúde e segurança são nossas principais prioridades. Contratamos a Safe Hotline para disponibilizar um canal de atendimento que você pode utilizar para relatar quaisquer problemas ou preocupações de forma anônima.

Para relatar um problema ou preocupação, acesse: SAFEHOTLINE.COM

Ou ligue ou envie por mensagem de texto o ID da sua empresa para este número gratuito: 1-855-662-SAFE